Notas detalhadas sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação dos honorários advocatícios, haja vista de que este

Indefiro o pedido do concessãeste de efeito suspensivo à Parcela da sentença qual incluiu a agravante pelo decreto por indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

Este locatário é obrigado a criar o pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato do locação, por fato imputável ao locatário, com o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Além do gabinete do juiz e da sala de audiências, este espaçeste conta utilizando salas reservadas de modo a este Ministfoirio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença qual determinou o cancelamento da distribuição, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando do condenar a Parcela embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença de que determinou o cancelamento da distribuição, na FORMATO do art. 257 do CPC, deixando por condenar a Parcela embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

3. Provimento do recurso com base no princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da ação ou instauraçãeste por incidente. Precedentes do E. STJ.

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Sob o argumento de haver pelo acórdão pontos omissos, pretende o embargante a revisãeste do julgado, até mesmo para fins do prequestionamento da maté especialmenteria, no caso do eventual interposiçãeste Destes recursos excepcionais.

Pugna este autor/recorrente através reforma do decisum, para que seja decretada a rescisão do contrato de locação usando este despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relação ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 clique agora e 2004, nãeste tendo este demandado, exatamente após a citação, realizado este pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

máximo do dez tempo. 2. Este navegue até este site depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis qual foi realizado Ainda mais por 1 mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

2. Na espécie, os embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, utilizando indicação módica do valor da causa. Após a correção deste estado por coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementaçãeste DE custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo o Magistrado de origem cancelado a distribuição, nos Teor do art.

3. Provimento do recurso com base pelo princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele que deu causa à propositura da ação ou instauraçãeste por incidente. Precedentes do E. STJ.

“Cenas de violência, que no passado eram bastante frequentes, Este momento em POR DIA sãeste raras e isso se deve em Bastante escala à atuação firme do juizado.

Cuida-se do Embargos de Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Por OLIVEIRA , contra decisão por fls. veja esta página 374/382, sob o argumento por contradição na fundamentaçãeste do acórdão, utilizando o evidente intuito por prequestionar a matfoiria discutida.

Trata-se do proceder de despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob o fundamento por que o ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre de que ESTES embargos por declaração visam à integração do julgado mal nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisão quando presente omissãeste por ponto fundamental; contradição entre a fundamentação e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os qual nãeste se encontram no acórdão combatido.

“Não é justo de que sejamos impedidos por frequentar ESTES estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios por conta da proceder por alguns vândalos”, afirmou.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

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