Detalhes, Ficção e nepotismo Mauro Martins

Constatado, a partir das decisões prolatadas acerca da proibiçãeste do nepotismo na Administração Pública, qual este Supremo Tribunal Federal tem utilizado de tua força de julgador de modo a criar normas jurídicas a partir por princípios constitucionais por maneira detalhada, pelo caso em questão restringindo a aplicação Destes princípios da moralidade e da impessoalidade, a ponto de dizer qual o agente público especificamente seria abrangido através proibiçãeste e qual não estaria, deixando de fora os agentes políticos, permitindo inclusive qual seja questionada a natureza por tais decisões (se motivadas por questões eminentemente jurídicas ou nãeste). Ainda, considerando a desconfiança necessária qual se deve deter dos detentores do Poder, dentre ESTES quais se incluem os representantes do Poder Judiciário, e a fim por se evitar o emprego indiscriminado de princípios, denunciado por Humberto Ávila, propõe-se a utilização Destes mecanismos propostos por Marcelo Neves, este qual defende a relaçãeste circular entre princípios e regras (leis), retirando-se daí, a norma.

"Violar um princípio é bem Ainda mais grave de que transgredir uma norma qualquer. A desatenção ao princípio implica ofensa nãeste exclusivamente ao específico mandamento obrigatório, contudo a todo sistema do comandos.

26 - Esperava-se, todavia, de que, usando o atravessar dos sé especialmenteculos, os administradores públicos deixassem as práticas medievais assentadas num passado, que não deixou saudades, passando a lançar efetividade ao moderno paradigma do modelo por gerenciamento da coisa pública inaugurado usando a Constituição Federal de 1988. 27 - Entretanto, lamentavelmente, não foi o este sentido trilhado através maior Parcela Destes administradores públicos brasileiros, que, ainda, insistem em conceber a coisa pública como a continuidade de seu patrimônio pessoal.

A Lei n. 11.417/2006, pelo art. 7º., § 1º., dispõe de que “contra omissão ou ato da administraçãeste pública, o emprego da reclamaçãeste só será admitido após esgotamento das vias administrativas”. Isso significa de que este entrada à justiça, independente do quem seja, é vedado enquanto não for esgotada a via administrativa, exatamente tais como ocorre usando as ações referentes à disciplina e às competições desportivas (CF, art. 217 e parágrafos). Qualquer cidadãeste pode utilizar-se da proceder popular de modo a anular atos de que importem em prática do nepotismo:

ESTES fenômenos sociais têm, dentro de certos limites, uma gênese psicológica, a ser alicerçados nos desejos, emoções e aspirações dos homens. Este nepotismo, saiba como fator antissocial do antagonismo e discórdia, guarda conexões psicológicas e históricas esclarecedoras por suas motivações inconscientes. É um Destes fenômenos sociais Ainda mais primitivos. Este homem existiu primeiro pelo seio por grupos isolados, hordas ou clãs; a FORMATOção original deve-se aos vínculos sanguíneos. O grupo domfoistico-familiar enquadrava ESTES seus diferentes membros e desempenhava Lindas as funções correspondentes às diversas necessidades. Esta primitiva seu comentário está aqui forma social, organicista, ao mesmo tempo em de que proporcionava segurança e proteção ao indivíduo5, promovia também igualmente similarmente identicamente conjuntamente o desalegre espetáculo da guerra universal, do todos contra todos, sintetizado pelo famoso aforismo hobbesiano: bellum omnium contra omnes.

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Apesar disso, alerta este referido jurista de que essa teoria tem se flexibilizado dadas as mudanças e a evoluçãeste da sociedade, sofrendo diversas críticas na Modernidade. Contudo, a partir da obrigatoriedade por separação do funções e da determinação constitucional por distribuiçãeste por competências, tem-se como principal atribuição do Supremo Tribunal do Justiça (órgão por cúpula do Poder Judiciário), julgar, usando especial atençãeste a “preservar a interpretaçãeste adequada e a unidade do direito federal ordinário em relaçãeste às causas julgadas pelos tribunais federais comuns e pelos tribunais estaduais.”[23] Há que se ter em Aspecto, após a delimitação da atuaçãeste do Supremo Tribunal Federal (STF), qual é ao Poder Legislativo que foi investida a delegaçãeste constitucional para representar o povo, exercendo o controle externo da Administração Pública no tocante a operação, finanças, orçamento, contabilidade e patrimônio, bem como este poder de Formar-se normas, dentre as quais se inserem as emendas constitucionais, ainda que, muitas vezes esse poder se omita, nos casos em qual sua atuação Pode vir a causar alguma tensãeste política.

toda produção administrativa ou legislativa deve obedecer aos comandos constitucionais, sob pena por nulidade.

62 - A plausibilidade jurídica está igualmente demonstrada, por todo o arrazoado supra, desde ESTES argumentos referentes aos princípios constitucionais até este por autoridade consubstanciado na decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC nº 12.

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O autor aponta que “ao se interpretar as disposições constitucionais, tais como já exposto, sãeste-lhes atribuídas uma ou Muito mais normas, sejam elas regras ou princípios.”[31] A discussãeste hermenêutica reside em estabelecer quais as expectativas normativas estão expressas nesses dispositivos saiba como normas constitucionais vigentes. Ademais, há normas que são Em excessoíDE indiretamente do texto constitucional, sobretudo do princípios, como o da moralidade e da impessoalidade, do qual é possível extrair, por exemplo, a proibição ao nepotismo. Essas construções, pelo entanto, nãeste podem vir a ser arbitrárias, e, por outro lado, devem ser coerentes, sugerindo-se uma sobrecarga argumentativa a fim do se estabelecer tal compatibilidade e coerência. Para solucionar esse problema, Neves defende uma relaçãeste circular entre princípios e regras. Segundo ele, só pelo desenvolvimento do processo concretizador é possível delimitar, à luz da regra, a hipótese normativa, possibilitando a transformação do suporte fático (concreto) em fato jurídico irradiador por efeitos jurídicos concretos.

14.      Notadamente, utilizando o Estado Democrático do Direito, a obrigatoriedade latente por mudança desse quadro encontra espaço de modo a aflorar na sociedade.

Denota-se que a ideia inicial da súmula era dar a maior abrangência possível aos princípios da moralidade e da impessoalidade, este que não foi alcançado em sede DE referidas decisões. Ao contrário, este qual se vê é a restrição do alcance por tais princípios. Para além disso, nãeste restou claro nas decisões este motivo pelo qual a nomeaçãeste de parente de modo a exercer cargo por confiança com atribuições políticas É possibilitado a ser considerada moral.

“Qualquer cidadão é Parcela legítima para propor proceder popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou do entidade de que este Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando este autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência” (CF, art. 5º, LXXIII).

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